Contrato de trabalho temporário: o que é e como fazer?
Em 2022, o número de trabalhos temporários superou o nível pré-pandemia e atingiu a marca de 2,4 milhões de admissões, o que representa um crescimento de 20,5% em relação ao mesmo período do ano anterior. A demanda, que antes já era aquecida, se intensificou no segundo semestre de 2020 e o principal motivo é a flexibilidade nos processos de admissão e demissão. Mas, ao contrário do que pode parecer, o modelo tem se mostrado eficiente. Em 2021, mais de 531 mil profissionais foram realocados no mercado de trabalho. Em porcentagem, este número representa o aumento de 22% de profissionais efetivados.
Mas afinal, como funciona o contrato temporário? Vamos explicar melhor neste artigo.
Boa leitura!
O que é um contrato de trabalho temporário?
Um contrato temporário de trabalho é um acordo entre um empregador e um trabalhador no qual o emprego é estabelecido por um período de tempo específico ou até que uma tarefa ou projeto específico seja concluído. Ele tem características básicas, como a duração limitada, o propósito definido e a natureza não permanente do emprego.
A Lei nº13.429/2017 define: “é aquele prestado por pessoa física contratada por uma empresa de trabalho temporário que a coloca à disposição de uma empresa tomadora de serviços, para atender à necessidade de substituição transitória de pessoal permanente ou à demanda complementar de serviços.”
Como funciona o contrato de trabalho temporário?
O contrato de trabalho temporário funciona de forma um pouco diferente do contrato de trabalho convencional. Existem dois tipos de contratos envolvidos: um entre o trabalhador e a empresa de trabalho temporário, e outro entre a empresa de trabalho temporário e a empresa que solicita o serviço.
Nesse caso, o contratado pode desempenhar atividades que não são relacionadas à área principal da empresa (meio) e também atividades diretamente ligadas ao propósito central da empresa (fim).
Qual é a diferença entre o contrato de trabalho temporário e o contrato permanente?
A diferença entre o contrato de trabalho temporário e o contrato permanente está relacionada à duração e à natureza do vínculo empregatício.
Um contrato de trabalho temporário é estabelecido para atender a uma necessidade específica e temporária da empresa. Geralmente, é celebrado por um período determinado, com prazo pré-definido, e destinado a suprir demandas sazonais, substituições temporárias de funcionários ou projetos específicos. O empregado contratado temporariamente é vinculado a uma empresa de trabalho temporário, que atua como intermediária entre o empregador e o empregado.
Já o contrato permanente é firmado com o intuito de estabelecer um vínculo de longo prazo entre o empregador e o empregado. Não há um prazo pré-determinado para o término do contrato, sendo uma relação contínua e por tempo indeterminado. Nesse tipo de contrato, são assegurados os direitos e benefícios trabalhistas previstos na legislação, como férias remuneradas, décimo terceiro salário, seguro-desemprego e estabilidade em alguns casos.
Em resumo, a diferença básica entre os dois tipos de contrato é que o trabalho temporário tem uma duração limitada e é estabelecido para atender necessidades pontuais, enquanto o contrato permanente é de longo prazo e busca estabelecer um vínculo de continuidade entre o empregador e o empregado.
Quais são as vantagens do contrato de trabalho temporário?
1. Flexibilidade para empregadores e trabalhadores:
Os contratos temporários permitem que as empresas ajustem rapidamente sua força de trabalho de acordo com as necessidades do negócio, sem a rigidez dos contratos de longo prazo. Para os trabalhadores, eles têm a flexibilidade de assumir diferentes projetos ou posições em curtos períodos de tempo.
2. Possibilidade de adquirir experiência em diferentes áreas:
Os contratos temporários oferecem a oportunidade de trabalhar em diversas empresas e setores. Isso permite que os trabalhadores ampliem suas habilidades e conhecimentos, adquirindo experiência em diferentes áreas e projetos, o que pode ser valioso para o crescimento profissional.
3. Oportunidade de networking e ampliação da rede de contatos:
Trabalhar em diferentes empresas e projetos durante contratos temporários pode proporcionar uma ampla rede de contatos profissionais. Isso oferece oportunidades de networking, possibilitando a criação de conexões valiosas para futuras oportunidades de emprego ou colaborações profissionais.
Quais são os direitos trabalhistas de um trabalhador temporário?
No Brasil, os trabalhadores temporários são regidos pela Lei nº 6.019/1974, que estabelece as regulamentações específicas para esse tipo de contrato. Algumas das principais regulamentações trabalhistas aplicáveis aos trabalhadores temporários no país são:
- Prazo máximo do contrato: O contrato de trabalho temporário pode ter uma duração máxima de 180 dias, consecutivos ou não, podendo ser prorrogado por mais 90 dias em casos excepcionais e devidamente justificados.
- Proteção salarial: Os trabalhadores temporários têm direito a receber salário equivalente ao dos empregados permanentes da mesma categoria da empresa tomadora de serviços, garantindo assim igualdade de remuneração.
- Direitos trabalhistas: férias proporcionais, 13º salário proporcional, jornada de trabalho de no máximo 8 horas diárias e 40 semanais, adicional de horas extras, descanso semanal remunerado, fundo de garantia, proteção previdenciária e abono salarial.
- Segurança e saúde no trabalho: A empresa precisa oferecer condições de trabalho seguras e saudáveis, incluindo o fornecimento de equipamentos de proteção individual, quando necessário, e o cumprimento das normas de segurança no local de trabalho.
Em contrapartida, benefícios como seguro-desemprego, indenização de 40% sobre o FGTS e aviso prévio não são assegurados em vagas de caráter temporário. Além disso, gestantes também não possuem direito à estabilidade provisória no emprego.
Como fazer um contrato de trabalho temporário?
A contratação temporária geralmente é intermediada por uma empresa especializada em trabalho temporário. Essas empresas são responsáveis por recrutar os candidatos e fornecer os serviços temporários às empresas contratantes. Elas devem estar devidamente cadastradas no Ministério do Trabalho e cumprir os seguintes requisitos:
– Possuir inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), do Ministério da Fazenda;
– Possuir registro na Junta Comercial do local em que tenha sede;
– Ter Capital social de, no mínimo, R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Em relação ao acordo entre as partes (a contratante e a contratada), deve ser firmado formalmente, estabelecendo os termos e condições da contratação temporária. Esse contrato deve conter:
- Qualificação das partes envolvidas;
- Justificativa para a necessidade de contratação de trabalho temporário;
- Duração prevista para a prestação de serviços;
- Valor acordado para a remuneração dos serviços;
- A função ou cargo que o trabalhador temporário irá desempenhar;
- Inclusão de cláusulas relacionadas à segurança e saúde do trabalhador.
Em conclusão, esse modelo de trabalho exerce um papel crucial no mercado atual, oferecendo uma solução flexível tanto para empregadores quanto para o trabalhador. Afinal, ele permite que as empresas atendam às suas necessidades sazonais ou de curto prazo, enquanto oferecem oportunidades de emprego para pessoas em busca de experiência profissional, porque, embora os contratos de trabalho temporário possam ter prazos limitados, eles podem ser uma porta de entrada para oportunidades futuras, fornecendo aos contratados a chance de adquirir novas habilidades, expandir sua rede profissional e demonstrar seu valor para as empresas.
No entanto, é essencial garantir que os direitos e benefícios dos trabalhadores temporários sejam protegidos. Os empregadores devem cumprir todas as leis e regulamentações trabalhistas remanescentes e tratar os trabalhadores temporários com justiça e respeito.
Desta forma, à medida que o mercado de trabalho continua a evoluir, é provável que os contratos de trabalho temporário desempenhem um papel cada vez mais importante e seja uma opção viável e justa para todas as partes envolvidas.
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