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Quais são os direitos de quem trabalha em home office?

Criado em: 16 de novembro de 2020Atualizado em: 27 de maio de 2022Categorias: Gestão6 min de leitura

Trabalhar de casa, de um coworking ou mesmo de uma viagem parece ser o sonho de muitos profissionais. Mas isso não está distante da realidade. Na verdade, a lei brasileira já regulamentou o teletrabalho e estabeleceu todos os direitos de quem trabalha em home office.

Empresas que querem oferecer essa possibilidade aos seus colaboradores precisam ter atenção às regras específicas da modalidade, ficando seguras juridicamente.

Neste artigo, vamos compartilhar o que a legislação do trabalho fala sobre o tema, quais são os deveres da organização e os direitos dos profissionais que vão atuar à distância. Continue a leitura e confira as informações.

O que a lei diz sobre home office?

Uma das mudanças da nova lei trabalhista, sancionada em 2017, foi a regulamentação do trabalho remoto. Se antes não havia regras específicas para esse modelo, após a legislação, os profissionais e empresas passaram a ter mais clareza em relação a essa modalidade, sabendo todos os direitos de quem trabalha em home office.

O teletrabalho, como é chamado pela lei, implica em um modelo de trabalho formal, que é exercido majoritariamente fora das dependências da organização e que é mediado pelo uso de tecnologias de informação e de comunicação.

Ao contratar colaboradores nesse regime, o empregador precisa formalizar todos os detalhes em contrato. Para que se configure teletrabalho, é preciso que a maior parte dos dias de trabalho sejam remotos. Caso a maioria do tempo seja dentro da firma, trata-se de um contrato normal com benefício de flexibilidade para o funcionário.

A lei também diz que há possibilidade de alternar um contrato de trabalho presencial para teletrabalho, ou vice-versa. Quando isso acontecer, é necessário que empregador e colaborador estejam cientes de todas as particularidades e que ocorra consenso entre as partes.

Quais são os direitos de quem trabalha em home office?

Como existe uma tendência de empresas que possibilitam o trabalho remoto, é fundamental que todos direitos de quem trabalha em home office sejam entendidos perfeitamente pelo Departamento Pessoal. Assim, não haverá equívocos na formulação do contrato e as chances de problemas jurídicos vão diminuir. Veja quais são esses direitos.

Registro em carteira de trabalho

Primeiramente, é importante ressaltar que, mesmo que o colaborador passe a maior parte dos dias trabalhando remotamente, ele ainda precisa ter vínculo empregatício com a organização. Por isso, continua valendo o registro em carteira de trabalho, assim como todas as obrigações atreladas a ele (13º, FGTS, férias, vale-transporte).

O que acontece é o modelo de contrato estabelecido que acaba tendo diferenciais do trabalho presencial. Como falamos, a contratação em regime de teletrabalho vai acontecer apenas nos casos em que o profissional passe mais tempo longe da empresa. É preciso que todas as cláusulas específicas do trabalho remoto estejam claras no contrato para o colaborador e para a corporação.

Despesas custeadas pelo empregador

Mais um dos direitos de quem trabalha em home office é ter despesas de infraestrutura custeadas pela empresa. Segundo a lei, o empregado não pode arcar com valores extras para que seu trabalho seja realizado remotamente.

Por exemplo, se ele precisar usar um notebook, mas não tiver o aparelho, a organização deve fornecer. O mesmo acontece com programas de computador, mobiliário e outros equipamentos que serão essenciais para a atuação profissional.

Essas despesas, além de luz e internet, precisam ser negociadas no contrato. Trabalhador e organização podem entrar em acordo sobre essas questões.

Férias

O profissional contratado para teletrabalho tem os mesmos direitos a férias que outros. Como manda a lei, as férias podem ser divididas em até três períodos. No entanto, um deles deve ser de, pelo menos, 14 dias e os outros não poderão ser de menos que 5 dias cada um.

Controle por produtividade

Uma particularidade interessante do contrato de home office é o monitoramento de horas trabalhadas e horas extras, que acaba sendo inviabilizado. Como não existe uma forma do colaborador bater ponto, outro tipo de controle é usado.

A maneira ideal é que haja um controle por produtividade, com tarefas especificadas para cada período. Nesses casos, é fundamental que as atividades designadas sejam palpáveis para que não haja sobrecarga do profissional em sua carga horária.

Treinamentos específicos

Outro direito de quem trabalha em home office é receber um treinamento específico sobre ergonomia, doenças do trabalho e medidas de segurança. Como o profissional não vai poder ser observado no ambiente de atuação, precisa ser responsável por seu próprio bem-estar.

Após o treinamento da organização, o colaborador deverá assinar um termo de responsabilidade, se comprometendo a seguir as instruções.

Remuneração compatível com sua função

O salário oferecido a um profissional que trabalha remotamente não pode ser inferior ao de profissionais que atuam presencialmente. Ele deve receber uma remuneração justa e compatível com sua função.

Da mesma forma, os benefícios corporativos que são dados aos colaboradores de uma empresa se estendem aos que estão na modalidade de teletrabalho. Benefícios legais como o 13º salário e vale-transporte continuam sendo obrigatórios, assim como as vantagens opcionais oferecidas pela organização.

Vale-transporte para deslocamento

Em diversos casos, um profissional que trabalha com contrato de teletrabalho pode acabar precisando se deslocar à empresa, seja para uma reunião, para um treinamento ou para um alinhamento com o resto da equipe.

Por isso, o vale-transporte continua sendo um direito do trabalhador, mesmo na modalidade home office. No entanto, há uma economia significativa da empresa, já que o vale não precisa conter o mesmo valor de colaboradores que se deslocam todo dia. Fazendo a gestão do vale-transporte, o DP consegue estipular apenas as passagens que realmente serão usadas no mês.

Esperamos que este conteúdo tenha ajudado você a entender quais são os direitos de quem trabalha em home office e como a organização pode se adequar para garantir um alinhamento completo com a legislação. A possibilidade do trabalho remoto traz benefícios tanto para a empresa quanto para os colaboradores, por isso, vale a pena investir nessa modalidade.

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