Direitos do trabalhador: Você sabe quais são?

A Constituição Federal de 1988 e a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) garantem uma série de benefícios aos empregados. Em 2017, houve a reforma trabalhista, que provocou mudanças nos direitos do trabalhador.

É necessário que funcionários e empreendedores estejam muito atentos às regras estabelecidas, para que não haja problemas relativos à concessão de vantagens. Evitar pendências com a Justiça do Trabalho é importante para uma empresa conquistar a confiança de seu público-alvo.

Neste post, vamos apresentar alguns direitos do trabalhador que precisam ser respeitados. Também mostraremos como um colaborador deve agir quando uma companhia não age dentro das regras trabalhistas. Confira!

Conheça alguns direitos do trabalhador

Para os que administram uma equipe, é fundamental ficar por dentro da legislação. Qualquer erro pode provocar não apenas um prejuízo financeiro, mas também um dano à imagem e reputação da empresa. Pensando nisso, detalharemos alguns dos benefícios que devem ser observados por um empregador. Acompanhe!

Férias

Antes da reforma trabalhista, era possível dividir as férias em duas etapas que não podiam ter menos de 10 dias. Atualmente, é viável fracioná-las em 3 períodos, sendo que um deles precisa ter mais de 14 dias.

Outra mudança foi a proibição de as férias começarem nos dias que antecedem o repouso semanal, realizado aos sábados e domingos, normalmente. O mesmo vale para a véspera de feriados.

As férias são um dos direitos do trabalhador mais importantes e só podem ser usufruídas depois de 12 meses de atuação na empresa. Vale lembrar que o adicional de férias pago a um funcionário deve ser 1/3 do salário normal.

13º salário

13º é o pagamento de um salário extra, que funciona como recompensa pelo esforço do empregado ao longo do ano. O prazo para recebê-lo termina no dia 20 de dezembro. No período de fevereiro a novembro, metade desse benefício pode ser adiantado pela empresa.

Também é possível receber a metade do 13 salário de maneira simultânea com as férias. Para isso, é necessário fazer uma solicitação junto ao setor de Recursos Humanos da organização. Se o funcionário se desligar da empresa, ele deve receber essa remuneração de forma proporcional ao tempo dedicado à corporação durante o último ano de trabalho.

Aviso Prévio

O aviso prévio consiste em proteger o empregado nos casos em que a rescisão do contrato acontece sem justa causa. Assim, o aviso prévio deve durar pelo menos 30 dias e é adotado para que o funcionário tenha condições de conseguir outro trabalho ou para o empregador selecionar um novo colaborador.

A Lei 12.506/2011 estipulou que o aviso prévio deve ser aplicado considerando o tempo de serviço do funcionário, acrescentando 3 dias a cada ano na empresa. Desse modo, o benefício pode ter uma duração de até 90 dias. A legislação atual exige dos profissionais de RH muita atenção para esse benefício ser aplicado de maneira correta.

Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)

Em um momento de instabilidade econômica, o FGTS é um dos direitos do trabalhador com maior relevância. Afinal, muitas companhias são obrigadas a demitir funcionários em virtude da necessidade de corte de gastos.

Mensalmente, uma empresa deve depositar 8% do salário bruto do empregado para a constituição da reserva do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Os recursos são usados em situações como demissão sem justa causa ou doenças.

Além disso, o FGTS também é bastante utilizado para aquisição da casa própria. Outra forma de ter acesso a esses recursos acumulados é a partir da aposentadoria.

Vale-transporte (VT)

Nem todos optam por utilizar o carro para se deslocar de casa para o trabalho e vice-versa. Nesse caso, o ônibus se torna uma das opções mais adotadas pelos que escolhem o transporte coletivo.

O vale-transporte é um dos direitos do trabalhador que merecem atenção especial. Afinal, o funcionário pode recebê-lo para cobrir as despesas com locomoção, porém, a empresa pode descontar até 6% do salário bruto do colaborador.

Assistência médica e vale-alimentação

Esses direitos não fazem parte das obrigações das empresas em muitos casos. As companhias apenas devem oferecer esses benefícios quando contam com mais de 300 empregados.

No entanto, muitos trabalhadores valorizam bastante o benefício da assistência médica, porque o Sistema Único de Saúde (SUS), em alguns casos, não apresenta condições de prestar um atendimento ágil e de qualidade, por causa da alta demanda.

O vale-alimentação também é muito reconhecido pelos funcionários, pois é uma forma de reduzir os gastos com o supermercado. Esses fatores mostram como as empresas necessitam seguir as regras relativas a esses direitos do trabalhador.

Licença-maternidade

É um benefício que contempla as mulheres, que podem receber licença remunerada de 120 dias após o parto. Esse direito estabelece que uma funcionária não pode ser desligada de uma empresa no período que abrange a constatação da gravidez até o quinto mês depois do parto.

A licença pode ser estendida a pais viúvos. Também têm direito os que adotam crianças. Esses aspectos mostram que o Departamento Pessoal precisa estar atento para evitar equívocos na concessão desse benefício.

Fique informado sobre como reivindicar os diretos

O ideal é que as empresas tenham cuidado em seguir a legislação trabalhista de maneira integral. Porém, existem casos de desrespeito aos direitos do trabalhador. Se o empregado não puder resolver as pendências de forma amigável, há outras formas de assegurar o que deve ser concedido por uma companhia.

Um funcionário pode, por exemplo, denunciar a empresa junto a órgãos, como o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Essa é uma medida que deve ser adotada somente quando não há nenhuma possibilidade de contornar a situação por meio do diálogo.

Em alguns casos, o empregado opta por entrar na Justiça para conseguir os direitos que supostamente lhe foram negados. É uma situação bastante delicada, porque mostra a ausência de uma relação saudável entre as partes envolvidas na ação.

São vários os direitos do trabalhador que exigem grande atenção das empresas. É fundamental que o setor de Recursos Humanos seja gerenciado dentro das melhores práticas para evitar problemas com os funcionários.

Se você deseja saber mais sobre os benefícios que um funcionário tem direito, descubra tudo sobre como funciona a concessão do vale-transporte! O conhecimento, sem dúvida, é uma ótima forma de prevenir situações adversas!